Pai não terá que arcar com custas em processo para apurar morte da filha

Hospital negou pedido administrativo

Administrativo. Serviço público municipal.

Servidora em estágio probatório. Exoneração por inaptidão física fundamentada em decreto municipal.

Processo-crime. Prefeito municipal.

Narrativa clara de crime, em tese, com sinalização probatória inicial.

Medida Provisória Municipal

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. Procurador do Município de São Leopoldo-RS (1º colocado no concurso); Autor do livro PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL, Editora Núria Fabris; Autor do livro RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL: REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, em co-autoria com a Drª. Letícia Barbosa Lima de Souza, Editora Núria Fabris; Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP); Especialista em Direito Tributário pela Universidade Potiguar (UNP); Especializando em Direito Público pelo Curso Flávio Monteiro de Barros; Diplomado no Curso Anual Preparatório Damásio - 2006; Diplomado no Curso Anual de Atualização Damásio - 2007; Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP; Bacharel em Direito pela PUC-RS; Consultor Jurídico do Município de Gravataí/RS (2006); Assessor Jurídico do Ministério Público/RS (2004/2006); Estagiário de Direito do Ministério Público/RS (1999/2003); Página pessoal: http://www.fariacorrea.com.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Lei que prevê ala em hospital para atender dependentes químicos em catanduva é inconstitucional

Prefeito alegava que a lei viola o princípio da separação de poderes, uma vez que a disciplina relativa à administração da cidade se insere na competência do Executivo

Hospital não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento

O estabelecimento, em sua defesa, sustentou que a casa de saúde é pública e que não recebe qualquer remuneração pelo uso de vagas do estacionamento

Prefeitura é responsabilizada por morte de criança

De acordo com o relator, a negligência do hospital e a equipe médica diminuiu as chances de sobrevivência do garoto

Concedida liminar requerida pelo MPRJ obrigando hospital a restabelecer atendimento em Caxias

Em ação civil pública, a ACP afirmou ter constatado irregularidade na destinação de verbas para a prefeitura para custear o hospital

Prefeitura e Secretaria não terão de arcar com custo de tratamento em hospital particular

Paciente procurou por vontade própria tratamento em rede particular

Hospital condenado por cirurgia que encurtou perna de paciente em 16 mm

Provido recurso para julgar improcedente ação de improbidade administrativa

Ex-prefeito e ex-secretário foram acusados de improbidade administrativa por construir, sem processo licitatório, um hospital no município

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação

Apesar da decisão, as organizações não estão imunes à fiscalização

Município não é responsável por débitos trabalhistas de hospital que sofreu intervenção

Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS

assegurou a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital São José ao SUS, descumpriu

Turma Recursal concede mandado de segurança para paciente ser atendido em hospital conveniado

Com a decisão, os planos terão que pagar e/ou autorizar qualquer atendimento de emergência que João Carlos venha a precisar no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta

Negligência e imperícia médica configuradas.

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

Alvará contraria legislação municipal.

Agravo. Pedido de suspensão de eficácia de decisão judicial. Ação civil pública.

Afastamento de prefeito municipal.